A Assembleia Legislativa da Costa Rica (parlamento unicameral) aprovou uma lei que criminaliza o assédio sexual nas ruas com multas financeiras e até mesmo a prisão.

O aval da regra recebeu o apoio unânime de 47 deputados do país da América Central e foi tomado na segunda e última votação.

“As mulheres têm o direito de andar em liberdade e sem medo. A cidade também é de mulheres. Mas à medida que avançamos para a mudança cultural, até que a sociedade distorça o assédio sexual nas ruas, o Estado deve garantir o acesso das mulheres à justiça”, disse a ministra do Estatuto da Mulher, Patricia Mora.

A funcionária, que também preside ao Instituto Nacional da Mulher (Inamu), afirmou que “o assédio sexual de rua não é inofensivo, a violência contra as mulheres e os seus corpos, e já não seremos capazes de justificar, naturalizar ou minimizar este comportamento sexista e quotidiano”.

A lei prevê multas para quem pronuncia, dirige ou executa atos de conotação sexual a outra pessoa, sem o seu consentimento, agravando-se quando o assédio é agrupado ou por meios eletrónicos.

Por exemplo, uma pena de 10 meses a um ano de prisão é punível por uma pessoa que grava um vídeo de outra pessoa com conotação sexual e a pena é alargada a três anos de prisão se esse material audiovisual for distribuído a outras pessoas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *